Baseada em lei estadual, OAB-RJ pede prioridade em investigação das mortes de Emily e Rebecca em Duque de Caxias

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ entregou nesta terça-feira (2) uma petição à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense pedindo ...


A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ entregou nesta terça-feira (2) uma petição à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense pedindo prioridade na investigação das mortes das meninas Emily Victória, de 4 anos, e Rebecca Rodrigues Santos, de 7 anos.

As meninas foram baleadas em dezembro do ano passado enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na petição, os membros da Comissão de Direitos Humanos pediram prioridade baseados na Lei Ágatha, aprovada em 2021 pela Alerj.

No texto da lei 9.180/21, é escrito que há "garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes" no Estado do Rio de Janeiro.

Em janeiro, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ declararam que uma reconstituição poderia ajudar a solucionar o caso. Um memorial foi construído em homenagem às vítimas.

Amigos e parentes das meninas Emily e Rebeca, mortas com balas perdidas no fim do ano passado, inauguraram um mural em homenagem a elas. O crime ainda não foi solucionado.

A Polícia Civil segue investigando o caso. Ainda não foi marcada uma data para uma reprodução simulada das mortes.

Laudo inconclusivo

Treze dias depois do crime, a perícia da Secretaria de Polícia Civil do RJ analisou a bala encontrada no corpo de Rebecca, mas o laudo foi "inconclusivo". O resultado descartou a possibilidade de a bala ter saído de um fuzil calibre 556, como mostrou uma reportagem da TV Globo.

O documento indicou que o fragmento encontrado no fígado de Rebecca era compatível com um fuzil calibre 762, mas não foi possível afirmar "categoricamente" o calibre da munição.

Ao todo, a Polícia Civil apreendeu seis fuzis com policiais militares para a análise de confronto balístico: quatro de calibre 762 e dois de calibre 556.Um dos fuzis encaminhados para a perícia não tinha sido usado na operação que resultou na morte das meninas.

A Polícia Militar teria alegado que houve um erro de anotação da arma, que depois foi corrigido e o fuzil correto teria sido encaminhado.

Laudo da necropsia

Os laudos de exame de necropsia, obtidos pelo G1, revelaram que Emily e Rebecca morreram após ferimentos em pontos como coração, fígado e cabeça.

Sobre Rebecca, um perito indicou que a criança teve o coração e o fígado atingidos. A bala encontrada no corpo da menina ficou alojada no fígado e o projétil foi guardado pela polícia.

O laudo apresenta como causa da morte de Rebecca a "transfixação" desses órgãos. E, segundo o exame, a menina foi atingida na "região torácica esquerda".

No caso de Emily, o exame aponta que a criança foi atingida na cabeça, sendo apontada como a causa da morte a "ferida transfixante do encéfalo". O laudo indica, ainda, que o tiro que atingiu a criança entrou pela "região frontal direita".

Via G1

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