Tribunal de Justiça do Rio estipula multa a Witzel para que Hospital de Saracuruna volte ao normal

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quinta-feira, que o governo do estado adote medidas emergenciais para a regulariz...

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quinta-feira, que o governo do estado adote medidas emergenciais para a regularização dos atendimentos no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Caso a unidade não esteja em pleno funcionamento, o governador Wilson Witzel (PSC) e o secretário de Saúde, Alex Bousquet, vão ter que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi da 16ª Vara de Fazenda Pública, após um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). A liminar foi concedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, que obriga que o estado analise as irregularidades e deficiências encontradas pelo Corpo de Bombeiros em vistorias feitas no hospital nos dias 4 e 14 de junho.

A magistrada determinou que o estado não suspenda, interrompa, paralise ou restrinja qualquer serviço prestado pela unidade de saúde. Ela ainda ordenou o restabelecimento imediato do ambulatório e das cirurgias eletivas, assim como os exames de imagem e as transferências externas.

Dentre outras medidas, a liminar também estabelece:

. Regularização dos estoques de materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para o adequado funcionamento e atendimento dos pacientes

. Fornecimento de enxovais, alimentação, nutrição parenteral e gases medicinais

. Coleta de resíduo

. Higiene e limpeza

. Alocação de quantitativo suficiente de médicos, enfermeiros e demais funcionários necessários ao funcionamento regular do hospital

. Reparação do aparelho de ressonância magnética

"A demora da medida pode acarretar danos irreversíveis com o fechamento do hospital, deixando escasso o atendimento de saúde significativa para uma parcela da população composta pela Capital e pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica em serviços como cirurgia vascular, politrauma, ortopedia, neurologia, entre outros", assinalou a juíza, em sua decisão.

Via O Dia