Comércio em Duque de Caxias permanecerá fechado após justiça rejeitar recurso

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou, na tarde desta terça-feira, que o recurso apresentado pela Procuradoria Geral...


A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou, na tarde desta terça-feira, que o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias não possui efeito suspensivo e foi rejeitado. Sendo assim, a decisão judicial de suspender a eficácia do decreto municipal continua válida: comércio e serviços considerados não essenciais devem permanecer fechados na cidade da Baixada.

Ainda de acordo com a Defensoria, as lojas deverão ficar fechadas "até que o município comprove, por meio de laudos técnicos, que existe segurança sanitária necessária para que a população volte para a rua em segurança e sem impacto para o sistema público de saúde". A Defensoria afirmou ainda que irá se manifestar no processo no caso de a prefeitura de Duque de Caxias descumprir a decisão judicial.

Procurada, a Procuradoria Geral esclarece que discorda do teor da decisão proferida e que já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça. "O agravo foi protocolado e, neste momento, a PGM aguarda a conclusão acerca do pedido de suspensão dos efeitos da decisão que determina o fechamento do comércio.", diz a prefeitura.

Nesta segunda-feira, uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública estadual determinou que o município cumprisse ações de isolamento e distanciamento social necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser imposta o prefeito Washington Reis (MDB). No entanto, a procuradoria de Caxias entrou com um recurso frente à decisão de suspender a reabertura do comércio.

O recurso, assinado pelo procurador geral do município, Fabricio Gaspar Rodrigues, citou que o decreto foi "precedido de informações da Secretaria Municipal de Saúde que atestam a estabilização do número de casos confirmados, pacientes internados e óbitos".

Além disso, a prefeitura apontou no texto que, apesar dos índices alarmantes noticiados pela imprensa acerca da Covid-19 em Duque de Caxiias, a atual taxa de ocupação do Hospital Municipal São José (específico para tratamento da doença global) é de 50%.

O recurso alegava que "a economia precisa também respirar". A PGM argumentou que as contas públicas para custear os gastos com a pandemia do coronavírus dependem de fluxo arrecadatório próprio, "sem os quais a receita pública não se realiza, e as contas ficam em aberto". "É a dignidade, sim, da vida humana que está em jogo no presente, mas também sob o aspecto econômico-social", apontou.

Via O Globo

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