Bombeiros e PMs são réus em 27 ações por estelionato na Justiça militar do Rio

DUQUE DE CAXIAS -  A vara do Tribunal de Justiça do Rio especializada em julgar crimes cometidos por bombeiros e PMs acumula atualmente...

DUQUE DE CAXIAS - A vara do Tribunal de Justiça do Rio especializada em julgar crimes cometidos por bombeiros e PMs acumula atualmente 27 processos nos quais há, ao todo, 85 militares acusados de praticarem golpes. Eles são réus em ações na Auditoria da Justiça Militar pelo crime de estelionato previsto no Código Penal Militar. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. Entre os casos levantados pelo EXTRA estão a de um PM que foi acusado de enganar seus colegas de farda para conseguir ficar com uma arma da corporação sem que estivesse de serviço, o que não era permitido. Há, ainda, um grupo de bombeiros que responde por uma fraude na concessão de aposentadorias.

De acordo com denúncia do Ministério Público estadual, o ex-soldado Thiago Gomes Albertino criou uma forma de enganar seus próprios colegas: ele se inscrevia numa escala de serviço extra na PM e depois fazia o cancelamento. Com a inscrição, mesmo tendo a exclusão posterior, Albertino recebia um e-mail de co Infirmação e apresentava essa mensagem na chamada Reserva Única de Material Bélico (RUMB) para manter armas da corporação em seu poder.

O ex-PM foi condenado a 4 anos e nove meses de prisão. De acordo com o MP, Albertino apresentou “sucessivos e-mails para manter a arma em sua posse”. Mas não é só. O ex-policial também é acusado de envolvimento com milicianos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele responde a um homicídio ocorrido no município em 2016 e está preso.

Em abril de 2018, Albertino foi expulso da PM. Na conclusão de seu processo administrativo consta a suspeita de que o assassinato pelo qual é acusado tenha sido cometido com uma das pistolas da PM mantidas com ele de forma irregular.

Os militares acusados de aplicarem golpes não respondem pelo popular artigo 171 do Código Penal. Eles são enquadrados no artigo 251 do Código Penal Militar. Para que o crime seja considerado militar, é necessário que ele tenha sido cometido no exercício da função ou em razão dela.

Dos 85 réus em processos por estelionato na Auditoria Militar, 67 são bombeiros, o que corresponde a 78,8% do total. A grande maioria é acusada de envolvimento em uma fraude milionária no pagamento de benefícios a inativos da corporação. Ao todo, há 12 processos nos quais os militares são réus.

De acordo com denúncias do Ministério Público estadual, eles entraram numa lista de militares que recebiam uma aposentadoria mais alta por serem portadores de algumas doenças, sem que de fato tivessem a enfermidade.

As investigações apontaram que um bombeiro recebeu propina para incluir os nomes na relação. De acordo com a acusação, ele se associou a outro bombeiro que era lotado na Diretoria de Inativos e tinha uma senha de acesso ao sistema usado pela corporação.

Via Extra