Funcionárias da Prefeitura pedem doações de alimento para professores em Duque de Caxias

Funcionárias da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram ao Calçadão do município para arrecadar alimentos para professor...


Funcionárias da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram ao Calçadão do município para arrecadar alimentos para professores da rede municipal que tiveram seus contracheques zerados após o fim da greve, no mês passado.

Por terem participado da paralisação, que durou cerca de 30 dias, os profissionais tiveram todos os dias de salário descontados. Cerca de 21 servidores da área da educação de Duque de Caxias foram prejudicados pela falta de acordo. A greve foi encerrada pela dirigência regional do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do município sem que houvesse diálogos com a prefeitura. Não foram feitos acordos para que os dias de greve fossem abonados.

O Sepe informou o seguinte:
"Considerando que o regime próprio dos servidores é diferente do regime geral, cabe arguir por analogia e de forma extensiva o parágrafo único do art. 82 da CLT, que veda o contracheque zerado. Depreende-se deste parágrafo que o empregado deverá receber pelo menos, 30% do seu salário em espécie, ou seja, em dinheiro, ou seja, não pode haver saldo negativo em folha de pagamento. Segue a transcrição do parágrafo único do artigo 82, da CLT: O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

A prática de gerar um contracheque sem valor líquido afronta o princípio da proteção do salário, notadamente o princípio da intangibilidade salarial, preconizado pelo art. 6⁰, VI da Constituição Federal. O salário tem natureza alimentar e não pode ser confiscado sem critérios pelo empregador, pois compromete a própria subsistência e a de familiares, bem como aquisição de bens e serviços que atendem a necessidades básicas. Sem entrar no mérito da legalidade ou não do desconto dos dias de paralisação, que está sob apreciação do Poder Judiciário, é manifestamente ilegal e afronta princípios constitucionais de proteção do salário."

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Duque de Caxias informou:
"A Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias esclarece que enviou três normativas a todas as unidades escolares que aderiram à greve a fim de que as mesmas realizassem a reposição dos dias letivos no período do recesso escolar para que não houvesse prejuízo para os alunos da Rede de Ensino.

Além disso, os profissionais contratados através do Processo Seletivo Simplificado também foram convocados em regime de Aula-Extra neste período. Os docentes concursados que realizaram a greve e não lecionaram durante o período mencionado recusaram-se a cumprir a proposta da SME. Diante disso, a Pasta firma compromisso com os estudantes e responsáveis a fim de garantir o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê o cumprimento dos 200 dias letivos."


Via Extra
Foto: Reprodução

COMENTÁRIOS

Nome

Abandono,3,ação,3,Ação Social,31,Acidente,86,acontecimento,22,Acontecimentos,64,Administração,1,Adoção,7,adolescente,2,agasalhos,5,Aglomeração,2,Agressão,28,água,91,águas do rio,33,alagamento,5,Alerj,10,Alimentação,21,aluno,8,Ambev,1,ameaça,1,Animal,85,aniversário,5,ANTT,1,Anvisa,1,aplicativo,14,aposentado,3,Aposentados,7,Apreensão,228,Arco Metropolitano,9,Arma,9,Arrastão,7,Arrecadação,3,Arte,49,Artista,13,Assalto,76,Assistência Social,46,ataque,1,atendimento,21,Atentado,3,Atriz,4,Atropelamento,10,aula,1,aulas,13,auto escola,1,auxílio aluguel,1,Auxilio Emergencial,7,Auxílio Emergencial,39,BAC,1,Baixada Fluminense,45,Baixada Fluminense,3,Baixada Fluminense,1490,banco,8,Banco Central,3,Banco do Brasil,1,baxiada fluminense,6,Bayer,1,Bebê,5,Beleza,2,Belford Roxo,20,benefício,3,Bilhete Único,1,bolsa de estudo,1,Bolsa Família,35,Bolsonaro,4,Brasil,92,BRT,1,Cachorro,4,Caixa,16,Caixa Econômica Federal,23,calor,1,Câmara de Vereadores,23,Campos Elíseos,8,Candidato a vereador,1,cantor,2,capacitação,8,Carnaval,38,carro,5,Carro roubado,10,Carteira de Identidade,7,Caxias,1,Caxias Shopping,162,ceade,1,CEDAE,79,CEDERJ,1,celebração,4,celular,1,Cemitério,18,centro de distribuição,1,Centro de Reabilitação,3,Centro de Treinamento,3,Chuva,49,chuvas,4,Cidadania,15,CIEE,9,Cinema,2,cirurgia,7,Clima e Tempo,3,CNH,5,Colégio Militar,24,Coleta de Lixo,7,Combustível,12,Comércio,27,compras,2,comunidade,8,Concurso,22,Congresso,1,Conselho Tutelar,14,Consumidor,7,Conta de Luz,6,Coronavirus,9,Coronavírus,148,coronavírus.,1,Corpo de Bombeiros,71,Correios,5,Corrupção,3,Covid-19,278,Cras,4,Creche,1,criança,23,Crianças,10,Crime,135,Crime ambiental,7,Cruz Vermelha,2,Culinária,1,Cultura,87,Curso,77,Dança,5,Daniela Carneiro,1,DEAM,31,Defensoria Pública,1,Defesa Civil,87,Defesa do Consumidor,3,Deficiência,3,delegado,1,demissão,2,DENUNCIA,1,Denúncia,37,Depressão,1,DESABAMENTO,1,Desaparecida,5,Desaparecido,30,Desastre,1,Desempregado,1,desemprego,4,Detran,59,Detro,15,Detro-RJ,6,DHBF,115,dhfb,1,dhfb crime,1,Dia das Crianças,2,Dia das Mães,5,dinheiro,14,Direito,1,direitos humanos,6,Disque Denúncia,20,Disque-Denúncia,5,dívidas,6,doação,45,Documentos,2,doença,3,Dpvat,1,duque de caxias,16,duque de caixas,3,DUQUE DE CAXAIS,2,Duque de Caxias,5230,duque de caxias polícia,1,duqued e caxias,1,Economia,76,edicação,1,Educação,292,Eleição,18,eleições,7,empreendedorismo,2,empreender,1,emprego,60,Empresa,11,enchente,1,ENEL,10,Enem,14,Energia,1,Energia Elétrica,37,Ensino,13,entretenimento,1,Escola,41,Esporte,47,estádio,3,Estado,2,Estágio,29,estelionato,2,estudante,7,Estupro,45,Evento,124,ex-prefeito,1,Exército,4,Fábrica,4,Faetec,17,falta d'água,1,falta d´agua,1,falta de água,19,falta de luz,1,família,3,Farmácia,1,fazenda,1,Feira de Adoção,11,Feira Livre,10,Feminicídio,19,Feriado,14,férias,1,Fernandinho Beira-Mar,2,Festa,13,Festa de Santo Antônio,4,Festival,1,FGTS,8,Fies,1,Fim de ano,3,Firjan,37,Fiscalização,38,Foragido,11,FUNDEC,59,Furto,27,Futebol,12,gás,2,GAT,1,Google,1,Governador,9,Governo,1,Governo do Estado,68,Governo Federal,46,Gramacho,10,Grande Rio,17,Gratuito,3,greve,18,Guandu,4,Guarda Municipal,6,habilitação,1,Habitação,2,Hemorio,1,Homem,4,homenagem,12,Homicídio,162,Horário de Verão,1,Hospital,118,Hospital de Campanha,2,Hospital de Saracuruna,6,Hospital do Olho,9,IBGE,6,idosa,4,Idoso,19,ifrj,8,Igreja,16,igualdade,1,iluminação,4,Imposto,4,Imposto de Renda,3,Inauguração,29,Incêndio,50,Inea,5,inep,1,Inepac,1,influencer,1,inscrições,63,INSS,17,Instagram,1,instituição,1,intermunicipal,1,Internet,15,Intolerância Religiosa,10,Inverno,1,investigação,8,Iphan,2,IPTU,3,IPVA,7,jair bolsona,1,jair bolsonaro,2,Jardim Gramacho,7,Jogos da Baixada,1,Jogos Olímpicos,2,jovem,8,Jovem Aprendiz,9,Justiça,86,Latrocínio,4,Lazer,57,LBV,1,Lei,10,Lei Maria da Penha,1,Leilão,2,leite,1,leito,1,LGBT,3,Licenciamento Anual,2,Light,113,Limpeza,8,Linha Vermelha,4,Lixão,5,lixo,1,Lojas Americanas,1,Ludmila,1,Lula,1,Luz,20,Mãe,4,Magalu,1,Magé,5,manifestação,2,Manutenção,104,Maternidade,3,matrícula,11,MEC,3,Mega da Virada,2,Mega-sena,1,mei,1,Meio Ambiente,82,metro,1,Metrô,7,Milícia,39,Minha Casa Minha Vida,1,Ministério da Educação,3,Ministério Público,32,Moda,2,Morte,285,Morto,23,Mortos,15,moto,6,motorista,6,mpf,5,MPRJ,18,Mulher,89,Multa,10,Mundo,2,museu,3,Música,28,Mutirão,20,Natal,14,Nilópolis,2,Nova Iguaçu,17,OAB,4,obra,3,obras,114,ônibus,51,ONU,1,Operação,94,operção,1,Oportunidade,28,ordem urbana,1,Outubro Rosa,7,Pagamento,31,Palestra,4,passageiro,1,passageiros,1,Patrimônio Histórico,2,Pedágio,1,Perseguição,7,Pesquisa,3,Petrobras,20,Pirataria,2,pix,3,PMERJ,11,políca,1,Policia,3,Polícia,1936,Polícia Civil,193,polícia federal,9,Polícia Militar,82,politica,1,Política,72,Poluição,3,Ponto Facultativo,1,Portal dos Procurados,4,praça,1,praia,2,preços,14,Prefeito,6,Prefeito Washington Reis,35,prefeitura,158,preservação,1,Presidente Jair Bolsonaro,2,Preso,1,previdência,7,PRF,74,Prisão,816,Processo Seletivo,17,Procon,17,procurados,1,Produto Roubado,2,PROERD,1,professor,3,Professores,7,projeto social,4,protesto,8,prova,4,Publicidade,2,qualificação,1,Queimados,3,Racismo,11,Receita Federal,4,Receptação,20,Rede Pública,4,rede social,1,Reduc,14,Religião,12,Renda,1,Resgate,8,Restaurante popular,4,Rio de Janeiro,147,Rio Poupa Tempo,10,Riocard,3,Rodovia Washington Luís,17,roubo,171,Roubo de Carga,82,Salário,22,salários,7,samba,4,Saneamento,14,sangue,6,são joão de mariti,1,São João de Meriti,12,Saúde,579,SEBRAE,5,sebrar,1,Seeduc,3,Segurança,28,Segurança Presente,14,segurança publica,1,segurança pública,18,Senac,1,Senado,1,SENAI,7,Sequestro,19,Serasa,2,Seropédica,2,Serviço,16,Serviços Públicos,11,servidores,13,SESC,10,SESI,13,Show,13,solidariedade,1,sorteio,2,Sorteio Público,1,STF,5,Suicídio,1,SuperaRJ,5,SuperVia,57,Tarifa,6,Teatro,18,Teatro Raul Cortez,3,Tecnologia,15,tempestade,1,temporal,3,Tentativa de Assalto,21,Tentativa de Homicídio,4,Tiroteio,38,TJRJ,1,top shopping,1,TopShopping,3,Trabalhador,2,trabalho,54,tráfico de animais silvestres,2,trafico de drogas,1,Tráfico de Drogas,241,tráfico de drogoas,1,Trânsito,36,transporte,61,TRE,2,Trem,40,troca de tiros,15,tse,2,Turismo,7,TV,1,UERJ,7,UFRJ,3,Unigranrio,8,UPA,4,Vacina,124,Vacinação,148,Vagas,42,vagas de emprego,3,Vandalismo,2,varíola,1,veículo,21,Verão,1,Vereadora,1,vestibular,1,viagem,1,vinho,1,Violência,20,Violência Doméstica,14,vítima,5,voluntário,5,Waguinho,1,Washington Reis,6,WhatsApp,10,
ltr
item
Notícias de Duque de Caxias: Funcionárias da Prefeitura pedem doações de alimento para professores em Duque de Caxias
Funcionárias da Prefeitura pedem doações de alimento para professores em Duque de Caxias
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPqaLqH_lYa-nROqVe6Eos25mImI9qK--X4FZs67Z4Dk27iNV0mB1aou0kmryiZ8Za2wBk47WAD6IruB_5jdcmeT60ZqsQpoK0Jm35X5a--i5OOuR8uOeu-5q9MSOMjMZY0IrA9d5HuDlAR_lfMexc0dcT0RT5dbuxFZGDhqgQm-XJSSjgmdSW0BheU_g/w640-h334/Funcion%C3%A1rias-da-Prefeitura-pedem-doa%C3%A7%C3%B5es-de-alimento-para-professores-em-Duque-de-Caxias.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPqaLqH_lYa-nROqVe6Eos25mImI9qK--X4FZs67Z4Dk27iNV0mB1aou0kmryiZ8Za2wBk47WAD6IruB_5jdcmeT60ZqsQpoK0Jm35X5a--i5OOuR8uOeu-5q9MSOMjMZY0IrA9d5HuDlAR_lfMexc0dcT0RT5dbuxFZGDhqgQm-XJSSjgmdSW0BheU_g/s72-w640-c-h334/Funcion%C3%A1rias-da-Prefeitura-pedem-doa%C3%A7%C3%B5es-de-alimento-para-professores-em-Duque-de-Caxias.jpg
Notícias de Duque de Caxias
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2023/08/funcionarias-da-prefeitura-pedem.html
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2023/08/funcionarias-da-prefeitura-pedem.html
true
6588057480278766025
UTF-8
Carregando Postagens Não foi encontrado nenhum post VER MAIS Leia Mais Resposta Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ ETIQUETA ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrado qualquer postagem correspondente com o seu pedido Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para o clipboard Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C em Mac) para copiar Tabela de Conteúdo