Funcionárias da Prefeitura pedem doações de alimento para professores em Duque de Caxias

Funcionárias da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram ao Calçadão do município para arrecadar alimentos para professor...

Funcionárias da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram ao Calçadão do município para arrecadar alimentos para professores da rede municipal que tiveram seus contracheques zerados após o fim da greve, no mês passado.

Por terem participado da paralisação, que durou cerca de 30 dias, os profissionais tiveram todos os dias de salário descontados. Cerca de 21 servidores da área da educação de Duque de Caxias foram prejudicados pela falta de acordo. A greve foi encerrada pela dirigência regional do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do município sem que houvesse diálogos com a prefeitura. Não foram feitos acordos para que os dias de greve fossem abonados.

O Sepe informou o seguinte:

"Considerando que o regime próprio dos servidores é diferente do regime geral, cabe arguir por analogia e de forma extensiva o parágrafo único do art. 82 da CLT, que veda o contracheque zerado. Depreende-se deste parágrafo que o empregado deverá receber pelo menos, 30% do seu salário em espécie, ou seja, em dinheiro, ou seja, não pode haver saldo negativo em folha de pagamento. Segue a transcrição do parágrafo único do artigo 82, da CLT: O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

A prática de gerar um contracheque sem valor líquido afronta o princípio da proteção do salário, notadamente o princípio da intangibilidade salarial, preconizado pelo art. 6⁰, VI da Constituição Federal. O salário tem natureza alimentar e não pode ser confiscado sem critérios pelo empregador, pois compromete a própria subsistência e a de familiares, bem como aquisição de bens e serviços que atendem a necessidades básicas. Sem entrar no mérito da legalidade ou não do desconto dos dias de paralisação, que está sob apreciação do Poder Judiciário, é manifestamente ilegal e afronta princípios constitucionais de proteção do salário."

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Duque de Caxias informou:

"A Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias esclarece que enviou três normativas a todas as unidades escolares que aderiram à greve a fim de que as mesmas realizassem a reposição dos dias letivos no período do recesso escolar para que não houvesse prejuízo para os alunos da Rede de Ensino.

Além disso, os profissionais contratados através do Processo Seletivo Simplificado também foram convocados em regime de Aula-Extra neste período. Os docentes concursados que realizaram a greve e não lecionaram durante o período mencionado recusaram-se a cumprir a proposta da SME. Diante disso, a Pasta firma compromisso com os estudantes e responsáveis a fim de garantir o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê o cumprimento dos 200 dias letivos."

Via Extra

Foto: Reprodução