Profissionais da Educação de Duque de Caxias recebem contracheque zerado após greve

A greve dos profissionais de educação da rede de ensino de Duque de Caxias acabou na última semana sem acordo ou diálogo com a prefeitura do...


A greve dos profissionais de educação da rede de ensino de Duque de Caxias acabou na última semana sem acordo ou diálogo com a prefeitura do município. E para piorar a situação, o contracheque dos servidores veio zerado. Por terem participado da paralisação, que durou cerca de 30 dias, tiveram todos os dias de salário descontados.

Cerca de 21 servidores da área foram prejudicados pela falta de acordo. A greve foi encerrada em assembleia, realizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do município. Não foram feitos acordos para que os dias de greve fossem abonados.

Uma servidora, que preferiu não se identificar, aponta que a atitude foi uma espécie de punição por parte da prefeitura. “Meu contracheque foi zerado como uma forma de retaliação a quem fez a greve da rede. Tiraram minha possibilidade de subsistência”.

Já a gestão municipal, por meio da secretaria de Administração, esclareceu que a ação está de acordo com a legislação vigente.

"Durante o período que perdurar a greve, o contrato de trabalho fica suspenso, devendo as relações obrigacionais, durante o período, serem regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça. Portanto, se o contrato fica suspenso, não pode haver o pagamento", escreveu, em nota.

Na última semana, a secretaria de Educação do município de Duque de Caxias fez uma reunião com os diretores das escolas para apresentar um cronograma de reposição das aulas afetadas pela greve dos professores da cidade. O Sepe reclamou que não houve consulta aos dirigentes sobre o calendário.

Em nota, o Sepe informou o seguinte:
"Considerando que o regime próprio dos servidores é diferente do regime geral, cabe arguir por analogia e de forma extensiva o parágrafo único do art. 82 da CLT, que veda o contracheque zerado. Depreende-se deste parágrafo que o empregado deverá receber pelo menos, 30% do seu salário em espécie, ou seja, em dinheiro, ou seja, não pode haver saldo negativo em folha de pagamento. Segue a transcrição do parágrafo único do artigo 82, da CLT: O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

A prática de gerar um contracheque sem valor líquido afronta o princípio da proteção do salário, notadamente o princípio da intangibilidade salarial, preconizado pelo art. 6⁰, VI da Constituição Federal. O salário tem natureza alimentar e não pode ser confiscado sem critérios pelo empregador, pois compromete a própria subsistência e a de familiares, bem como aquisição de bens e serviços que atendem a necessidades básicas. Sem entrar no mérito da legalidade ou não do desconto dos dias de paralisação, que está sob apreciação do Poder Judiário, é manifestamente ilegal e afronta princípios constitucionais de proteção do salário."


Por Notícias de Duque de Caxias
Foto: Reprodução

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