Justiça suspende aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do RJ; medida entraria em vigor a partir do dia 1º

A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do di...

A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Alerj, que entrou nesta terça-feira (28) com uma medida no Tribunal de Justiça. A Petrobras afirma que vai recorrer da liminar.

Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, considerou o aumento abusivo e determinou que ele seja suspenso até que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.

A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , escreveu o magistrado em sua decisão.

Governo aciona Justiça

Também nesta terça, o Governo do Estado acionou a Justiça, para impedir o aumento do gás natural que a Petrobras pretende colocar em vigor.

O pedido de liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como base o argumento de que a estatal está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.

O governador Cláudio Castro (PSC) ressaltou sobre os riscos que o aumento poderá acarretar na vida da população e da economia fluminense, que está em processo de ampla retomada.

"O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica", diz o governador em nota.

Alta de preços

Embora seja um dos principais produtores de gás do Brasil, o Estado do Rio tem uma das maiores tarifas cobradas em relação ao uso do produto no país.

Há um mês, as indústrias em São Paulo fizeram um alerta sobre o aumento do gás natural para 2022.

A Naturgy, empresa responsável pelos serviços de gás natural no Rio, divulgou uma nota sobre a decisão. Leia a íntegra abaixo.

"Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Estado do Rio do Rio de Janeiro, a Alerj ingressou nesta terça-feira, dia 28/12 com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste abusivo no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidoras do estado Ceg e Ceg Rio previsto a partir de 1 de janeiro.

A Justiça concedeu liminar em defesa dos consumidores do Rio de Janeiro impedindo o aumento de 50% imposto pela Petrobras.

A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o CADE aprecie a representação ofertada pela NATURGY e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.

A Naturgy também entrou nesta manhã com ação na justiça com pedido de liminar e também aguarda decisão".

O que diz a Petrobras

A Petrobras também se pronunciou, através de uma nota, afirmando que vai recorrer de liminares como a concedida pelo TJ.

Veja a íntegra abaixo:

"Em relação às notícias sobre novos contratos de gás com distribuidoras locais, a Petrobras esclarece que do total de consumo das Companhias Distribuidoras Locais de Gás Natural cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados.

Importante lembrar que a Petrobras atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito - GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

Algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.

A Petrobras iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas. Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021. Desde então, atualizamos nossa carteira comercial ao longo do ano, fazendo novas propostas às distribuidoras em maio, com revisões nos produtos ofertados em setembro e novembro, quando se intensificaram as negociações em curso no âmbito das chamadas.

Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.

Oito concessionárias seguiram o rito por elas estabelecido nas Chamadas Públicas e celebraram contratos com a Petrobras.

No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, identificamos em alguns estados movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de Chamadas Públicas para Aquisição de Gás Natural.

Foram concedidas quatro liminares, sendo que uma foi negada. Nessas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás.

Paralelamente, a Petrobras assinou, esse mês, contratos de compra e venda de gás com empresas produtoras para operações conhecidas como Swap e está na etapa final de negociação com outras empresas interessadas na operação. Por meio do contrato, a Petrobras processa o gás produzido por essas operadoras e, após esta etapa, o gás é novamente disponibilizado para as empresas transportarem até seus clientes, viabilizando o acesso direto delas ao mercado.

Esses contratos viabilizam o início de fornecimento de produtoras como Shell, Petrogal e Repsol Sinopec a partir de 1/1/2022, tanto para os contratos já assinados nos âmbitos das Chamadas Públicas quanto para novos contratos, como divulgado publicamente pelas próprias distribuidoras e produtores.

Também celebramos contrato de arrendamento em 28/9/2021 e, após autorizações, transferimos em 4/12/2021 a operação do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural, que também participou de processos de Chamadas Públicas de algumas distribuidoras e segue como fonte potencial de oferta ao mercado. A iniciativa estava prevista no Termo de Compromisso de Cessação firmado com o CADE para construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor.

Por fim, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Petrobras, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. As atualizações dos preços dos contratos de venda de gás natural para as distribuidoras são trimestrais".

Via G1