Ministério Público pede suspensão do decreto com fim da obrigatoriedade do uso de máscara em Duque de Caxias

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça a suspensão do decreto municipal de Duque de Ca...


O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça a suspensão do decreto municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que desobriga o uso de máscara no território da cidade. 

No documento, a promotora Carla Carrubba e a defensora Flávia da Silva alegam a baixa cobertura vacinal, a falta de embasamento científico e o descumprimento de sentença judicial que define que os municípios não contrariem normas do governo estadual.

Os órgãos solicitam que o decreto fique suspenso até que o município apresente um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas, no qual deve ser apontado uma razoável quantidade de vacinas aplicadas.

Outro pedido feito à Justiça é que o prefeito Washington Reis e o secretário municipal de comunicação social sejam intimados a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial sobre a suspensão. Além de a divulgação de campanhas a favor do uso de máscara para prevenção da Covid-19, até que seja apresentado estudo técnico que dispense a utilização do protetor facial.

Caso o Tribunal de Justiça do Rio acate o pedido dos órgãos e determine a suspensão do decreto, o município deverá cumprir imediatamente a decisão.

A promotora Carla Carruba lembrou que o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, ainda precisa pagar 727 mil reais por descumprir há um ano decisões em relação à pandemia. Em maio do ano passado, por exemplo, a prefeitura reabriu estabelecimentos comerciais, contrariando Lei n° 13.979, que define diversas medidas de prevenção, como a quarentena e isolamento social.

Com apenas 46,8% de cobertura vacinal completa, a prefeitura publicou na última terça-feira (05) o decreto desobrigando o uso do protetor facial, sendo a primeira cidade do país a derrubar a obrigatoriedade da máscara.

Em entrevista à CNN, o prefeito afirmou que “máscara a população quase já não usa. Ninguém vai viver de máscara o resto da vida. Quem quiser usar pode usar, mas o uso obrigatório já deu”.

Via CNN

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Ministério Público pede suspensão do decreto com fim da obrigatoriedade do uso de máscara em Duque de Caxias
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