Empresa que depositou lixos hospitalares em terreno baldio em Duque de Caxias é alvo de operação

Responsável pela coleta de 20% do lixo de grandes geradores, a DLS Transporte e Soluções Ambientais é alvo nesta quarta-feira de operação da...


Responsável pela coleta de 20% do lixo de grandes geradores, a DLS Transporte e Soluções Ambientais é alvo nesta quarta-feira de operação da Comlurb. A empresa é acusada de manter ilegalmente 500 toneladas de lixo e 10 mil litros em sua sede na Penha, na Zona do Rio. Na semana passada, a Polícia Civil prendeu quatro funcionários da DSL depois de flagrar caminhões da empresa depositando lixo, incluindo resíduos hospitalares, em um terreno baldio de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A ação é de hoje é o último desdobramento de um esforço que mobiliza a Comlurb, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para tirar de cena a DSL. Em duas sindicâncias e um pedido de perícia judicial, a Comlurb quer provar que a DLS Transporte e Soluções Ambientais, gestora da estação de tratamento de resíduos (ETR) da Penha, na Zona Oeste do Rio, falsificou assinaturas de ex-dirigentes da companhia municipal de limpeza, para obter autorização de funcionamento, e opera em desacordo com as normas ambientais.

A empresa foi fechada pela Justiça estadual, após as prisões da semana passada, e a Comlurb foi acionada para fazer a retirada imediata do lixo pelos riscos ao meio ambiente - incluindo a explosão pela concentração de gases. A DPMA abriu inquérito e indiciou os responsáveis pelo despejo ilegal, entre os quais um dos sócios, Júlio César Chagas Santos, que foi diretor de Serviços Especiais e Ambientais da Comlurb em 2014.

Denominada Quisquiliae, a operação da semana passada foi deflagrada para reprimir o descarte clandestino de resíduos de lixo e de materiais hospitalares no Parque Duque nas proximidades da comunidade Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes observaram a entrada e saída de caminhões da DSL em um dos acessos da comunidade Kelson’s, na Penha. Três veículos estavam sendo monitorados, foram seguidos por agentes da DPMA e interceptados na Avenida Brasil, quando tentavam fugir após o descarte do lixo. Apesar de apresentarem documentação informando que os resíduos seriam despejados no município de Paracambi, os motoristas foram flagrados levando lixo para o Parque Duque, em Duque de Caxias.

Grandes geradores são, como restaurantes, shoppings e terminais rodoviários. Por causa do volume de lixo produzido, mais de um contêiner a cada dois dias, eles precisam contratar empresas para a coleta especial. As empresas especializadas cobram por tonelada, em torno de R$ 60,00, e levam esse material para estações de transferência, as ETRs - cinco delas pertencentes à empresa e uma privada, a da DLS, que realiza uma receita mensal entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.

Das estações o lixo, segue transportado em carretas diretamente para o aterro. Todo o resíduo da cidade é destinado para o aterro da prefeitura em Seropédica, com exceção do resíduo da DSL, levado para outros aterros da Região Metropolitana. Mas a DLS foi flagrada despejando em terreno baldio.

Júlio César Chagas Santos, ex-dirigente da Comlurb, foi demitido por suspeitas de favorecimento na destinação de material reciclável, que favorecia a “Doe o seu lixo”. Já o outro, Luiz Eduardo Abílio Bastos, ex-chefe de Fiscalização da companhia, é advogado em processos da DSL e se apresentou como sócio da empresa durante uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na estação da Penha, em fevereiro deste ano.

A queda-de-braço revela apenas um dos sinais de um sistema de destinação de lixo paralelo, que opera na ilegalidade e chega até a existência de lixões criados em áreas dominadas pela milícia para escoar os rejeitos de obras clandestinas. No caso da DSL, como atesta uma das sindicâncias, estão por trás da empresa, oriunda de uma ONG, a “Doe o seu lixo” (origem da sigla DSL), dois ex-dirigentes da própria Comlurb, que teriam se aproveitado de brechas legais para legalizar a estação.

Lucro de até R$ 2 milhões mensais

Desde 2018, quando entrou em operação, a estação da Penha estaria funcionando ilegalmente, de acordo com uma das sindicâncias. Em fevereiro, a fiscalização ambiental da Prefeitura chegou a fechar a unidade após constatar incoerências entre a planta informada e a existente, entupimento de canaletas de drenagem, ausência de controle de destinação de chorume e de comprovante de limpeza da caixa de gordura, entre outros problemas.

Graças a uma liminar em mandado de segurança, a DSL conseguiu reabrir. Mas a queda-de-braço com a Comlurb continua. No fim de abril, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga suspendeu os efeitos da decisão e determinou nova interdição por não cumprimento das exigências legais, “tendo em vista o risco de dano grave ao meio ambiente, cuja proteção e preservação são deveres tanto do poder público”.

A Comlurb, na ação, argumenta que os problemas com a DSL “ilustram claramente que o modelo de negócio proposto pela DSL traz fortes indícios de potencial risco ambiental, além de fragilidades em relação ao local onde a empresa está instalada – iminência para ser despejada - e a incontestável fragilidade financeira, considerando todos os processos de cobrança que figura como ré, movidos pelos próprios operadores com quem celebrou contrato”, referindo-se aos credores judiciais da empresa.

No mesmo processo, a Comlurb questiona o ato que permitiu, em março de 2020, o funcionamento da estação da Penha. O principal argumento é que o um documento interno, da área de Fiscalização, permitindo o credenciamento da DSL, leva a assinatura de três então dirigentes da Comlurb, dos quais dois negam a sua autenticidade, razão pela qual abriram um boletim de ocorrência na Polícia. A terceira assinatura é de Luiz Eduardo Abílio Bastos, que meses depois atuaria pela DSL.

Apesar da vitória judicial da Prefeitura e da conclusão parcial das duas sindicâncias, a estação da Penha segue em operação. Fontes da Prefeitura apontam pressões políticas como a razão do não cumprimento, até agora, da decisão da desembargadora. Quanto ao BO, a Comlurb desconhece se produziu inquérito policial.
Lixo clandestino identifica áreas milicianas

Outro obstáculo enfrentado pela Comlurb, para reordenar o sistema de coleta e de destinação do lixo carioca, é o rastro de entulho deixado pelas construções ilegais. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio verificaram que esse tipo de lixo é um dos principais indícios do avanço das organizações criminosas sobre áreas protegidas. Um exemplo é o Canal do Anil, na Baixada de Jacarepaguá, onde já existe uma faixa de dois quilômetros de extensão e 15 metros de largura totalmente coberta de entulho.

Fiscais da Prefeitura relatam que o canal praticamente virou uma rua. E a consequência desse assoreamento, segundo eles, é desastrosa. Na temporada das chuvas, por exemplo, as águas saem invadindo as casas de toda a região.

Levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente relaciona como pontos críticos, além do Anil, toda a franja e zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca e do Parque Estadual do Mendanha e rios sofrendo como bota fora de entulho em áreas dominadas por grupos criminosos organizados, como Gardênia Azul, Anil, Cidade de Deus e Vargens, além da proliferação de condomínios irregulares em Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande e Sepetiba, na Zona Oeste.

Via O Globo

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