Justiça determina que Correios faça adaptações para acessibilidade na agência de Duque de Caxias

A Justiça Federal, por meio de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determinou que os Correios faça as adaptações necessá...


A Justiça Federal, por meio de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determinou que os Correios faça as adaptações necessárias para tornar a agência dos Correios, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio, livre de qualquer tipo de barreira e plenamente acessível às pessoas com deficiência.

A sentença confirma a liminar concedida a pedido do MPF em 2019, e que não foi cumprida, determinando o prazo de 60 dias para que a empresa apresente projeto arquitetônico contendo a situação atual da agência, bem como projeto correlato com todas as adaptações necessárias para suprimir as barreiras arquitetônicas que hoje impedem, dificultam ou, de qualquer forma, embaracem a acessibilidade de idosos, pessoas com qualquer tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. A decisão também estabelece prazo de 180 dias para que as medidas previstas no projeto sejam executadas e condena os Correios ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos.

O juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias rejeitou o argumento dos Correios de que as adaptações seriam realizadas conforme termo de ajustamento de conduta assinado com o MPF, em Brasília, que abarca a acessibilidade em todas as agências do Brasil. No entanto, uma cláusula prevê que o TAC só teria efeito em relação às ações civis públicas já em curso se houvesse acordo entre as partes, o que não foi o caso. Como o prazo estabelecido na ação em curso é menor do que o previsto no TAC, a decisão no Rio de Janeiro se impôs.

Desde 2014, o MPF busca uma solução para a falta de acessibilidade na agência, quando foi instaurado inquérito civil público para acompanhar a questão. Em junho de 2015, o MPF solicitou informações acerca do projeto de reforma e adequação da unidade. Em comunicado, a gerência anunciou que as inconformidades seriam sanadas por meio de obras no imóvel. Tais medidas, no entanto, não se concretizaram. Em setembro de 2017, a empresa alegou dificuldades orçamentárias para realização dessas reformas devido à crise econômica.

Em 2018, a empresa voltou a responder as solicitações do MPF, informando que a Administração Central dos Correios não teria aprovado a reforma. A demora em adotar as medidas de acessibilidade, segundo o MPF, afeta o atendimento a pessoas com deficiência, idosos e um amplo conjunto de pessoas que necessitam do serviço postal. Por isso, em março de 2019 o MPF propôs a ação civil pública, cuja liminar foi deferida em maio do mesmo ano, sem que a apresentação de um projeto tenha avançado.



Via O Dia 

COMENTÁRIOS

BLOGGER: 1
  1. Os correios de Caxias são uma vergonha ,moro a 15 minutos do correio andando , e as cartas não chegam na minha residência,não moro em área de risco ,já fui aos correios tentar pegar minhas correspondência, e a atendente me tratou mal e disse que não podia me entregar ,que já estava na rua ,mentirapor que não chega ,TEM QUE PRIVATIZAR PRA FUNCIONAR

    ResponderExcluir

Nome

Abandono,3,ação,3,Ação Social,31,Acidente,88,acontecimento,22,Acontecimentos,68,Administração,1,Adoção,7,adolescente,2,agasalhos,5,Aglomeração,2,Agressão,28,água,91,águas,1,águas do rio,35,alagamento,5,Alerj,10,Alimentação,21,aluno,8,Ambev,1,ameaça,1,Animal,85,aniversário,5,ANTT,1,Anvisa,1,aplicativo,14,aposentado,3,Aposentados,7,Apreensão,230,Arco Metropolitano,9,Arma,9,Arrastão,7,Arrecadação,3,Arte,50,Artista,13,Assalto,77,Assistência Social,46,ataque,1,atendimento,21,Atentado,3,Atriz,4,Atropelamento,10,aula,1,aulas,13,auto escola,1,auxílio aluguel,1,Auxilio Emergencial,7,Auxílio Emergencial,39,BAC,1,Baixada Fluminense,45,Baixada Fluminense,3,Baixada Fluminense,1496,banco,8,Banco Central,3,Banco do Brasil,1,baxiada fluminense,6,Bayer,1,Bebê,6,Beleza,2,Belford Roxo,20,benefício,3,Bilhete Único,1,bolsa de estudo,1,Bolsa Família,36,Bolsonaro,4,Brasil,95,BRT,1,Cachorro,4,Caixa,16,Caixa Econômica Federal,23,calor,1,Câmara de Vereadores,23,Campos Elíseos,8,Candidato a vereador,1,cantor,2,capacitação,8,Carnaval,38,carro,5,Carro roubado,10,Carteira de Identidade,7,Caxias,1,Caxias Shopping,163,ceade,1,CEDAE,83,CEDERJ,1,celebração,4,celular,1,Cemitério,18,centro de distribuição,1,Centro de Reabilitação,3,Centro de Treinamento,3,Chuva,50,chuvas,4,Cidadania,15,CIEE,9,Cinema,2,cirurgia,7,Clima e Tempo,3,CNH,5,Colégio Militar,24,Coleta de Lixo,7,Combustível,12,Comércio,27,compras,2,comunidade,8,Concurso,22,Congresso,1,Conselho Tutelar,14,Consumidor,7,Conta de Luz,6,Coronavirus,9,Coronavírus,148,coronavírus.,1,Corpo de Bombeiros,71,Correios,5,Corrupção,3,Covid-19,278,Cras,4,Creche,1,criança,23,Crianças,10,Crime,141,Crime ambiental,7,Cruz Vermelha,2,Culinária,1,Cultura,88,Curso,78,Dança,5,Daniela Carneiro,1,DEAM,32,Defensoria Pública,1,Defesa Civil,87,Defesa do Consumidor,3,Deficiência,3,delegado,1,demissão,2,DENUNCIA,1,Denúncia,37,Depressão,1,DESABAMENTO,1,Desaparecida,5,Desaparecido,31,Desastre,1,Desempregado,1,desemprego,4,Detran,59,Detro,15,Detro-RJ,6,DHBF,115,dhfb,1,dhfb crime,1,Dia das Crianças,2,Dia das Mães,5,dinheiro,14,Direito,1,direitos humanos,6,Disque Denúncia,20,Disque-Denúncia,5,dívidas,9,doação,45,Documentos,2,doença,3,Dpvat,1,duque de caxias,16,duque de caixas,3,DUQUE DE CAXAIS,2,Duque de Caxias,5265,duque de caxias polícia,1,duqued e caxias,1,Economia,76,edicação,1,Educação,295,Eleição,18,eleições,7,empreendedorismo,2,empreender,1,emprego,61,Empresa,11,enchente,1,ENEL,10,Enem,14,Energia,1,Energia Elétrica,38,Ensino,13,entretenimento,1,Escola,41,Esporte,47,estádio,3,Estado,2,Estágio,31,estelionato,2,estudante,7,Estupro,46,Evento,125,ex-prefeito,1,Exército,4,Fábrica,4,Faetec,18,falta d'água,1,falta d´agua,1,falta de água,20,falta de luz,1,família,3,Farmácia,1,fazenda,1,Feira de Adoção,11,Feira Livre,10,Feminicídio,19,Feriado,14,férias,1,Fernandinho Beira-Mar,2,Festa,13,Festa de Santo Antônio,4,Festival,1,FGTS,8,Fies,1,Fim de ano,3,Firjan,37,Fiscalização,38,Foragido,11,FUNDEC,59,Furto,27,Futebol,12,gás,2,GAT,1,Google,1,Governador,9,Governo,1,Governo do Estado,69,Governo Federal,48,Gramacho,10,Grande Rio,17,Gratuito,3,greve,18,Guandu,4,Guarda Municipal,6,habilitação,1,Habitação,2,Hemorio,1,Homem,4,homenagem,12,Homicídio,162,Horário de Verão,1,Hospital,118,Hospital de Campanha,2,Hospital de Saracuruna,6,Hospital do Olho,9,IBGE,6,idosa,4,Idoso,19,ifrj,8,Igreja,16,igualdade,1,iluminação,4,Imposto,4,Imposto de Renda,4,Inauguração,29,Incêndio,50,Inea,5,inep,1,Inepac,1,influencer,1,inscrições,64,INSS,17,Instagram,1,instituição,1,intermunicipal,1,Internet,15,Intolerância Religiosa,10,Inverno,1,investigação,8,Iphan,2,IPTU,3,IPVA,7,jair bolsona,1,jair bolsonaro,2,Jardim Gramacho,7,Jogos da Baixada,1,Jogos Olímpicos,2,jovem,8,Jovem Aprendiz,9,Justiça,86,Latrocínio,4,Lazer,57,LBV,1,Lei,10,Lei Maria da Penha,1,Leilão,3,leite,1,leito,1,LGBT,3,Licenciamento Anual,2,Light,113,Limpeza,8,Linha Vermelha,4,Lixão,5,lixo,1,Lojas Americanas,1,Ludmila,1,Lula,1,Luz,20,Mãe,4,Magalu,1,Magé,5,manifestação,2,Manutenção,107,Maternidade,3,matrícula,11,MEC,3,Mega da Virada,2,Mega-sena,1,mei,1,Meio Ambiente,82,metro,1,Metrô,8,Milícia,39,Minha Casa Minha Vida,1,Ministério da Educação,3,Ministério Público,32,Moda,2,Morte,289,Morto,23,Mortos,15,moto,6,motorista,6,mpf,5,MPRJ,18,Mulher,90,Multa,10,Mundo,2,museu,3,Música,28,Mutirão,20,Natal,14,Nilópolis,2,Nova Iguaçu,17,OAB,4,obra,3,obras,114,ônibus,51,ONU,1,Operação,94,operção,1,Oportunidade,28,ordem urbana,1,Outubro Rosa,7,Pagamento,35,Palestra,4,passageiro,1,passageiros,1,Patrimônio Histórico,2,Pedágio,1,Perseguição,7,Pesquisa,3,Petrobras,20,Pirataria,2,pix,3,PMERJ,11,políca,1,Policia,3,Polícia,1940,Polícia Civil,197,polícia federal,9,Polícia Militar,83,politica,1,Política,72,Poluição,3,Ponto Facultativo,1,Portal dos Procurados,4,praça,1,praia,2,preços,14,Prefeito,6,Prefeito Washington Reis,35,prefeitura,158,preservação,1,Presidente Jair Bolsonaro,2,Preso,1,previdência,7,PRF,74,Prisão,823,Processo Seletivo,18,Procon,17,procurados,1,Produto Roubado,2,PROERD,1,professor,3,Professores,7,projeto social,4,protesto,8,prova,4,Publicidade,2,qualificação,1,Queimados,3,Racismo,11,Receita Federal,5,Receptação,21,Rede Pública,5,rede social,1,Reduc,14,Religião,12,Renda,1,Resgate,8,Restaurante popular,4,Rio de Janeiro,147,Rio Poupa Tempo,10,Riocard,3,Rodovia Washington Luís,17,roubo,173,Roubo de Carga,82,Salário,22,salários,7,samba,4,Saneamento,14,sangue,6,são joão de mariti,1,São João de Meriti,13,Saúde,579,SEBRAE,5,sebrar,1,Seeduc,3,Segurança,28,Segurança Presente,14,segurança publica,1,segurança pública,18,Senac,1,Senado,1,SENAI,7,Sequestro,20,Serasa,3,Seropédica,2,Serviço,16,Serviços Públicos,11,servidores,13,SESC,11,SESI,13,Show,13,solidariedade,1,sorteio,2,Sorteio Público,1,STF,5,Suicídio,1,SuperaRJ,5,SuperVia,57,Tarifa,6,Teatro,18,Teatro Raul Cortez,3,Tecnologia,15,tempestade,1,temporal,3,Tentativa de Assalto,21,Tentativa de Homicídio,4,Tiroteio,38,TJRJ,1,top shopping,1,TopShopping,3,Trabalhador,2,trabalho,55,tráfico de animais silvestres,2,trafico de drogas,1,Tráfico de Drogas,242,tráfico de drogoas,1,Trânsito,38,transporte,61,TRE,2,Trem,40,troca de tiros,15,tse,2,Turismo,7,TV,1,UERJ,7,UFRJ,3,Unigranrio,8,UPA,4,Vacina,124,Vacinação,148,Vagas,44,vagas de emprego,3,Vandalismo,2,varíola,1,veículo,21,Verão,1,Vereadora,1,vestibular,1,viagem,1,vinho,1,Violência,20,Violência Doméstica,14,vítima,5,voluntário,5,Waguinho,1,Washington Reis,6,WhatsApp,10,
ltr
item
Notícias de Duque de Caxias: Justiça determina que Correios faça adaptações para acessibilidade na agência de Duque de Caxias
Justiça determina que Correios faça adaptações para acessibilidade na agência de Duque de Caxias
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLxgVjOoJ_llKT9aBqPNgXeH12j9WJb9GLS1QDMNhLNzY8t0ozH5CPjsyWsUFIaednKitGGbZ5LRbLuAlRk8rwcWxof_J8Bwjlxyabe8JuXqnDwq43DYykGV5oHnbQ49TKoPzBUsZ-BLU/w640-h334/Justi%25C3%25A7a-determina-que-Correios-fa%25C3%25A7a-adapta%25C3%25A7%25C3%25B5es-para-acessibilidade-na-ag%25C3%25AAncia-de-Duque-de-Caxias.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLxgVjOoJ_llKT9aBqPNgXeH12j9WJb9GLS1QDMNhLNzY8t0ozH5CPjsyWsUFIaednKitGGbZ5LRbLuAlRk8rwcWxof_J8Bwjlxyabe8JuXqnDwq43DYykGV5oHnbQ49TKoPzBUsZ-BLU/s72-w640-c-h334/Justi%25C3%25A7a-determina-que-Correios-fa%25C3%25A7a-adapta%25C3%25A7%25C3%25B5es-para-acessibilidade-na-ag%25C3%25AAncia-de-Duque-de-Caxias.jpg
Notícias de Duque de Caxias
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2021/03/justica-determina-que-correios-faca.html
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2021/03/justica-determina-que-correios-faca.html
true
6588057480278766025
UTF-8
Carregando Postagens Não foi encontrado nenhum post VER MAIS Leia Mais Resposta Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ ETIQUETA ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrado qualquer postagem correspondente com o seu pedido Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para o clipboard Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C em Mac) para copiar Tabela de Conteúdo