Supremo Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do prefeito de Duque de Caxias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de liminar do prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e candidato à ree...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de liminar do prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e candidato à reeleição, Washington Reis (MDB), contra condenação por improbidade administrativa. A decisão foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio (TJ-RJ). O prefeito, por meio de sua assessoria, informou que "a decisão não foi colegiada, e contra ela será apresentado recurso para que a apreciação do pedido seja realizada pelo Colegiado da turma do tribunal." A condenação, caso não revertida, implicaria na inelegibilidade de Washington Reis.

A condenação é referente a supostas irregularidades na construção de uma praça em 2008, após ter perdido as eleições daquele ano. A ação movida pelo Ministério Público aponta que o prazo inicial das obras era de 180 dias. No entanto, segundo o MP, o período acabou reduzido para 60 dias e ainda foram feitos pagamentos “com base em medições falsas, que atestaram obras não executadas”.

"Contrato para a construção de uma praça em local ermo, celebrado no dia 29 de outubro de 2008, logo após a divulgação do resultado das eleições municipais em que derrotado o grupo do Prefeito. Prazo de 180 dias, alterado deforma manuscrita, por ressalva no instrumento, que foi reduzido para 60 dias. Pagamentos feitos com base em medições falsas, que atestaram obras não executadas. Decreto de perda das funções públicas e condenação ao ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos," destaca trecho da decisão que condenou o prefeito de Duque de Caxias. A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi proferida na última sexta-feira.

Via Extra