MPF propõe suspensão de atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo em Caxias

Duque de Caxias - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual...


Duque de Caxias - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema com vista a evitar reiterações.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar do Batalhão Florestal, em 11/10/2011, foi localizado terreno na Rua Almerim com atividade de reciclagem de lixo sem licença ambiental.

“Foi constatada no local a realização de atividade de reciclagem de lixo em um terreno murado e sem qualquer construção, onde quatro pessoas trabalhavam separando manualmente material, principalmente garrafas PET e materiais plásticos”, relataram os policiais.

“Embora o Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental n. 34/2019, do município de Duque de Caxias, tenha se omitido sobre o questionamento quanto a existência de lixões e atividades de reciclagem no local, imagens aéreas do Google Earth de 2020 demonstram espaços de acúmulo de lixo/entulhos a céu aberto. Não apenas na Rua Almeirim, mas também em outra adjacentes.O problema não é novo e tanto o município quanto o estado tem conhecimento da realidade. Em 2014, o então prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a dificuldade para combater o despejo irregular de lixo no local, que está diretamente ligado à cultura de mais de três décadas de catadores que atuam no antigo lixão localizado no bairro Jardim Gramacho”, relata o procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela ação.

Para o procurador, a correta separação desses materiais e seu encaminhamento para catadores ou empresas recicladoras devidamente licenciadas permite que eles retornem para o processo produtivo, diminuindo o volume de lixo acumulado em aterros e lixões.

“O descumprimento dos deveres de gestão dos resíduos sólidos previstos na Lei 12.305/2010 estão sendo ignorados”, alerta.


Via O Dia 

COMENTÁRIOS

Nome

Abandono,2,Ação Social,27,Acidente,34,Acontecimentos,10,Administração,1,Adoção,5,agasalhos,2,Aglomeração,1,Agressão,15,água,15,alagamento,2,Alerj,6,Alimentação,15,aluno,5,Ambev,1,Animal,36,aniversário,3,ANTT,1,aplicativo,9,aposentado,2,Aposentados,5,Apreensão,87,Arco Metropolitano,5,Arma,9,Arrastão,5,Arrecadação,1,Arte,18,Artista,10,Assalto,40,Assistência Social,28,Atentado,3,Atriz,2,Atropelamento,2,aulas,11,Auxilio Emergencial,7,Auxílio Emergencial,38,BAC,1,Baixada Fluminense,2,Baixada Fluminense,864,banco,5,Banco do Brasil,1,baxiada fluminense,6,Bebê,3,Beleza,2,Belford Roxo,6,benefício,1,Bolsa Família,24,Bolsonaro,3,Brasil,38,Cachorro,3,Caixa,16,Caixa Econômica Federal,16,Câmara de Vereadores,19,Campos Elíseos,8,Candidato a vereador,1,cantor,2,Carnaval,17,carro,2,Carro roubado,5,Carteira de Identidade,4,Caxias Shopping,82,CEDAE,27,celebração,3,Cemitério,14,centro de distribuição,1,Centro de Reabilitação,2,Centro de Treinamento,3,Chuva,28,Cidadania,13,CIEE,7,cirurgia,1,Colégio Militar,17,Coleta de Lixo,6,Combustível,8,Comércio,23,compras,2,comunidade,8,Concurso,10,Conselho Tutelar,9,Consumidor,4,Conta de Luz,3,Coronavirus,8,Coronavírus,148,coronavírus.,1,Corpo de Bombeiros,32,Correios,3,Corrupção,3,Covid-19,201,Cras,2,criança,10,Crianças,9,Crime,24,Crime ambiental,5,Cruz Vermelha,2,Cultura,49,Curso,28,Dança,3,DEAM,13,Defensoria Pública,1,Defesa Civil,37,demissão,2,DENUNCIA,1,Denúncia,17,Depressão,1,DESABAMENTO,1,Desaparecido,17,Desempregado,1,desemprego,4,Detran,27,Detro,2,DHBF,90,Dia das Crianças,1,Dia das Mães,2,dinheiro,9,direitos humanos,1,Disque Denúncia,7,Disque-Denúncia,5,doação,20,Documentos,2,Dpvat,1,duque de caxias,7,duque de caixas,2,DUQUE DE CAXAIS,2,Duque de Caxias,2914,duque de caxias polícia,1,duqued e caxias,1,Economia,49,Educação,176,Eleição,12,eleições,7,empreendedorismo,1,empreender,1,emprego,25,Empresa,5,ENEL,1,Enem,7,Energia Elétrica,20,Ensino,10,Escola,19,Esporte,22,Estado,1,Estágio,11,estelionato,2,estudante,4,Estupro,29,Evento,50,ex-prefeito,1,Exército,4,Fábrica,3,Faetec,7,fazenda,1,Feira de Adoção,2,Feira Livre,7,Feminicídio,11,Feriado,7,férias,1,Fernandinho Beira-Mar,2,Festa,6,Festa de Santo Antônio,2,FGTS,6,Fim de ano,1,Firjan,19,Fiscalização,18,Foragido,8,FUNDEC,45,Furto,5,Futebol,7,GAT,1,Google,1,Governador,8,Governo do Estado,24,Governo Federal,19,Gramacho,8,Grande Rio,8,Gratuito,2,greve,6,Guarda Municipal,6,Habitação,2,Hemorio,1,Homem,3,homenagem,5,Homicídio,123,Horário de Verão,1,Hospital,88,Hospital de Campanha,1,Hospital de Saracuruna,4,Hospital do Olho,5,IBGE,4,Idoso,12,ifrj,3,Igreja,11,iluminação,4,Imposto,1,Inauguração,16,Incêndio,15,Inea,5,inep,1,Inepac,1,inscrições,12,INSS,7,instituição,1,intermunicipal,1,Internet,3,Intolerância Religiosa,7,Iphan,1,IPTU,3,IPVA,3,jair bolsona,1,jair bolsonaro,1,Jardim Gramacho,7,Jogos Olímpicos,2,jovem,5,Jovem Aprendiz,5,Justiça,58,Latrocínio,4,Lazer,48,LBV,1,Lei,6,Leilão,1,LGBT,3,Licenciamento Anual,1,Light,63,Limpeza,2,Linha Vermelha,4,Lixão,5,Lojas Americanas,1,Ludmila,1,Luz,12,Mãe,4,Magé,1,Manutenção,30,Maternidade,3,matrícula,8,MEC,2,Mega da Virada,1,Mega-sena,1,Meio Ambiente,29,metro,1,Metrô,2,Milícia,31,Minha Casa Minha Vida,1,Ministério da Educação,3,Ministério Público,29,Moda,2,Morte,114,Morto,23,Mortos,15,moto,2,mpf,5,MPRJ,17,Mulher,41,Multa,1,museu,3,Música,18,Mutirão,7,Natal,5,Nilópolis,1,Nova Iguaçu,7,OAB,3,obra,3,obras,83,ônibus,20,ONU,1,Operação,44,operção,1,Oportunidade,1,ordem urbana,1,Outubro Rosa,2,Pagamento,15,Palestra,1,Patrimônio Histórico,2,Pedágio,1,Perseguição,4,Pesquisa,1,Petrobras,7,Pirataria,2,PMERJ,10,Policia,2,Polícia,971,Polícia Civil,154,polícia federal,4,Polícia Militar,54,Política,49,Poluição,2,Ponto Facultativo,1,Portal dos Procurados,1,praia,2,preços,5,Prefeito,6,Prefeito Washington Reis,35,prefeitura,126,preservação,1,Presidente Jair Bolsonaro,2,previdência,3,PRF,50,Prisão,477,Processo Seletivo,7,Procon,8,procurados,1,Produto Roubado,2,PROERD,1,projeto social,2,protesto,4,Queimados,1,Racismo,10,Receptação,13,Rede Pública,3,Reduc,7,Religião,5,Resgate,4,Restaurante popular,4,Rio de Janeiro,56,Rio Poupa Tempo,9,Riocard,2,Rodovia Washington Luís,16,roubo,106,Roubo de Carga,44,Salário,16,salários,5,samba,2,Saneamento,13,sangue,1,São João de Meriti,7,Saúde,410,SEBRAE,4,Segurança,24,Segurança Presente,10,segurança pública,1,SENAI,4,Sequestro,14,Serasa,1,Serviços Públicos,9,servidores,8,SESC,2,SESI,9,Show,11,sorteio,2,Sorteio Público,1,STF,3,Suicídio,1,SuperaRJ,4,SuperVia,30,Tarifa,3,Teatro,8,Teatro Raul Cortez,3,Tecnologia,4,Tentativa de Assalto,12,Tentativa de Homicídio,2,Tiroteio,22,TJRJ,1,Trabalhador,2,trabalho,22,tráfico de animais silvestres,2,trafico de drogas,1,Tráfico de Drogas,142,Trânsito,14,transporte,22,TRE,1,Trem,22,troca de tiros,8,tse,1,Turismo,3,UERJ,5,UFRJ,2,Unigranrio,6,UPA,2,Vacina,95,Vacinação,79,Vagas,14,Vandalismo,1,veículo,8,Vereadora,1,viagem,1,Violência,7,Violência Doméstica,10,voluntário,3,Washington Reis,6,WhatsApp,7,
ltr
item
Notícias de Duque de Caxias: MPF propõe suspensão de atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo em Caxias
MPF propõe suspensão de atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo em Caxias
https://1.bp.blogspot.com/-O3H8TDpgxaA/X2JLGZp3uGI/AAAAAAAAFms/9kG11WtvxhccZ7F13agNxcL2vmqBNjLawCLcBGAsYHQ/w640-h336/MPF-prop%25C3%25B5e-suspens%25C3%25A3o-de-atividades-il%25C3%25ADcitas-de-reciclagem-e-armazenamento-de-lixo-em-Caxias.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-O3H8TDpgxaA/X2JLGZp3uGI/AAAAAAAAFms/9kG11WtvxhccZ7F13agNxcL2vmqBNjLawCLcBGAsYHQ/s72-w640-c-h336/MPF-prop%25C3%25B5e-suspens%25C3%25A3o-de-atividades-il%25C3%25ADcitas-de-reciclagem-e-armazenamento-de-lixo-em-Caxias.jpg
Notícias de Duque de Caxias
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2020/09/mpf-propoe-suspensao-atividades-ilicitas-rec.html
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/
https://www.noticiasdeduquedecaxias.com/2020/09/mpf-propoe-suspensao-atividades-ilicitas-rec.html
true
6588057480278766025
UTF-8
Carregando Postagens Não foi encontrado nenhum post VER MAIS Leia Mais Resposta Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ ETIQUETA ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrado qualquer postagem correspondente com o seu pedido Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para o clipboard Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C em Mac) para copiar Tabela de Conteúdo