Presidente do STF declara suspeição e para de julgar ação penal contra prefeito de Duque de Caxias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou suspeição no processo em que o atual prefeito de Duque de Ca...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou suspeição no processo em que o atual prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, é réu. Reis foi condenado, em dezembro de 2016, a mais de sete anos de prisão em regime semi-aberto por crime ambiental. Com a nova decisão de Toffoli, o processo agora terá “redistribuição entre os membros que integram a Segunda Turma”.

O ministro do STF alegou "suspeição, por motivo de foro íntimo, para prosseguir na análise do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno Corte e do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)". A decisão de Toffoli foi assinada no último dia 20 de agosto e publicada nesta terça-feira, 25.

Entenda o caso

A ação penal contra Washington Reis chegou ao Supremo em 2011 e a Procuradoria Geral da República opinou pelo prosseguimento do processo. Na época o então deputado federal foi acusado de causar dano ambiental à área na qual mandou executar um loteamento na área de Duque de Caxias. Durante o julgamento, os ministros da Segunda Turma absolveram Reis dos crimes de formação de quadrilha e de responsabilidade, além da acusação de obstar fiscalização do poder público.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, "a degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um loteamento no local, para venda posterior". O crime teria ocorrido, entre 2005 e 2008, quando Washington também era o prefeito do município da Baixada Fluminense.

Via O Dia