Obra parada desde 2016 em Duque de Caxias prejudica a vida de moradores

Mudanças que beneficiariam motoristas que trafegam pela BR-040 (Rio-Juiz de Fora), as obras da Nova Subida da Serra iniciadas em 2013 c...

Mudanças que beneficiariam motoristas que trafegam pela BR-040 (Rio-Juiz de Fora), as obras da Nova Subida da Serra iniciadas em 2013 causaram mais transtornos do que melhorias nos bairros Barreiro e Santo Antônio, em Duque de Caxias. É o que afirmam moradores da região. Ele contam que ficaram ilhados após a obra de duplicação de pista na rodovia, precisam pagar pedágio para seguir a bairros vizinhos, se arriscam na pista e viram as enchentes se agravarem.

Em meio a isso, a Concer, que opera a BR-040, tem contrato de concessão sobre a rodovia até fevereiro do ano que vem. A seis meses do fim do prazo, não foi aberta nova licitação para concessão da rodovia nem houve audiência pública para tratar do tema. A obra da nova pista foi paralisada em 2016, após irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes da interrupção da obra, a pista chegou a ser duplicada na altura de Duque de Caxias, mas os moradores não aprovaram a intervenção. O pintor automotivo José da Silva, de 57 anos, disse que, em dias de chuva, a água vai da pista direto para o bairro:

— A água pluvial que sai da pista vai direto para o bairro. Na época da obra, conversamos com os funcionários, mas disseram que estavam seguindo projeto. A gente sempre sofreu com enchente quando chovia muito. Depois dessa obra, qualquer chuvinha alaga muito.

Para o geógrafo Wilson Boiça, de 51 anos, as obras contribuem para o aumento das enchentes:

— Com essa duplicação, muitas partes do solo nas encostas foram alteradas. Com a parada da obra, quando chove mais forte na serra, a água começa a ter curso dificultado por conta do material que ficou para trás na obra e o curso da água se direciona de forma mais acentuada para a microbacia hidrográfica do Rio Santo Antônio, provocando o assoreamento de vários mananciais. Com isso, o tempo de extravasamento das águas ocorrem mais rapidamente.

Além de alagados, moradores também se dizem ilhados. Para ir de carro a bairros vizinhos, que ficam a cerca de cinco quilômetros, é preciso pagar o pedágio de R$ 11,60. A exigência começou em 2014, depois que a nova praça de pedágio foi inaugurada em Xerém. Os acessos dos moradores à rodovia foram fechados.

— Se a gente quiser ir para o Leal ou Aviário, que são bairros vizinhos, temos que pagar pedágio. Os acessos à rodovia, sentido Petrópolis, foram fechados. Antes, alguns moradores tinham passe para o pedágio, mas agora todo mundo paga — contou o mecânico Rodrigo Martins, de 33 anos.

Os moradores disseram ainda que a obra na rodovia previa duas passarelas no bairro Barreiro, que não foram construídas. Um viaduto sobre as pistas tem uma escada de acesso para pedestres, mas não contempla cadeirantes.

— Um cadeirante que for para Caxias tem que pegar carona até o ponto de ônibus. A maioria das pessoas se arrisca e atravessa as três pistas — explicou Wellington Donato, presidente da Associação de Moradores do Barreiro.

A aposentada Divina Romana da Silva, de 75 anos, foi uma das pessoas que atravessava as pistas:

— Tenho muito medo, mas tenho que sair para fazer as coisas. Quando a gente vê, o carro já está em cima. Essa passarela já devia estar pronta.

Resposta da Concer:

A Nova Subida da Serra foi iniciada em 2013, após aprovação do projeto executivo e do orçamento da obra pelo poder concedente. Como o valor original da obra previsto no contrato de 1995 constituía-se em mera estimativa, a diferença em relação ao valor real da construção da nova pista foi incluída em um aditivo contratual que definiu o pagamento de 3 aportes financeiros. Caso esses aportes não fossem devidamente pagos à concessionária, haveria extensão do prazo de concessão. Em 2015, no entanto, a União tornou-se inadimplente ao deixar de cumprir estabelecido no aditivo contratual, tendo repassado somente parte do primeiro aporte, sem também estender o prazo de concessão. Mesmo com o contrato em desequilíbrio, a Concer prosseguiu com as obras até julho de 2016, vendo-se obrigada a paralisar a construção devido ao estrangulamento financeiro causado pela inadimplência. A paralisação ocorreu quando o novo trecho apresentava aproximadamente 50% das obras concluídas. Em janeiro de 2017, o TCU fez questionamentos sobre a execução da Nova Subida da Serra, mas todos foram devidamente esclarecidos pela Concer, que após aguardar uma solução consensual para o impasse, recorreu à justiça para reequilibrar o contrato e possibilitar a retomada da obra.

Sobre as informações apuradas junto aos moradores do Barreiro, a Concer esclarece que, com a execução da Nova Subida da Serra, a localidade ganhou novo acesso pavimentado, além de pista com acostamento e calçamento, não havendo previsão de duas passarelas no projeto aprovado (na verdade, na região, a Concer construiu duas travessias nos kms 103 e 102,7, situadas nas imediações da praça de pedágio de Duque de Caxias. Das 10 passarelas previstas no contrato original, a Concer já construiu 28, sendo a maioria delas em Duque de Caxias). O Viaduto de Xerém possui travessias de pedestre em ambos os lados, mas, de fato, no eixo da pista sentido Juiz de Fora, o acesso se dá por uma escada. Tanto a rampa quanto passarelas adicionais no trecho em questão podem ser objeto de estudo caso haja o aval do poder concedente neste sentido.

Sobre a afirmação referente a alagamentos no Barreiro, a Concer informa que a região recebeu redes de drenagem como parte das obras da Nova Subida da Serra. A calha do Rio Santo Antonio, que corta a localidade, também foi alargada, não podendo se atribuir o problema à construção da pista.

Resposta da ANTT

Inicialmente é necessário fazermos uma atualização sobre a Concer. Existe um processo administrativo ordinário em andamento que pode levar a uma indicação de caducidade da concessão da concessão para o Ministério de Infraestrutura.

De qualquer forma,​ o contrato da Concer​ se encerra em 2021. A​ ANTT e o governo federal trabalham empenhados para que o trecho​ seja licitado para uma nova concessionária o mais breve possível, levando em consideração o prazo do fim do contrato atual.​

Não ha data ainda definida para nova licitação ,pois a modelagem da nova concessão será definida pelo Minfra.

O cronograma depende de decisão deles. As audiências públicas serão definidas ao final do posicionamento do ministério.

Também, neste momento, não temos datas para início das obras. Dado que a atual concessão encontra-se em fase de encerramento, inclusive com apuração de caducidade, não há expectativa que esses investimentos sejam realizados pelo atual concessionário.

Via Extra