Justiça suspende multa imposta ao prefeito de Caxias por manter comércio aberto no período de isolamento

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de multa pessoal imposta ao prefeito Washington Reis no valor de R$ 720 mil. A decisã...


A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de multa pessoal imposta ao prefeito Washington Reis no valor de R$ 720 mil. A decisão é da desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira. A magistrada argumenta que a sanção seja suspensa até a audiência especial virtual marcada para o próximo dia 12.

A multa foi imposta inicialmente em decisão de primeira instância porque a cidade manteve o comércio aberto, apesar das decisões judiciais contrárias.

Em junho, o juízo da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio em Duque de Caxias. O governo municipal havia autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa de R$ 30 mil por dia ao prefeito Washington Reis.


Via O Dia 

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