Justiça mantém comércio de Caxias após nega novo recurso

A desembargadora Patrícia Serra, da 10ª Câmara Cível do Tribunal do Rio, negou nesta quinta-feira, 2 o recurso da Prefeitura de Duque de Caxias contra decisão de primeira instância, determinando que "o município se abstivesse de expedir qualquer ato administrativo que contrarie as medidas de, Saúde

Justiça mantém comércio de Duque de Caxias após nega novo recurso

A desembargadora Patrícia Serra, da 10ª Câmara Cível do Tribunal do Rio, negou nesta quinta-feira, 2, o recurso da Prefeitura de Duque de Caxias, contra decisão de primeira instância, determinando que "o município se abstivesse de expedir qualquer ato administrativo que contrarie as medidas de enfrentamento ao coronavírus". Ou seja, na prática, a Justiça negou o recurso da administração municipal e determina o fechamento do comércio na cidade da Baixada Fluminense. 

Na decisão, a magistrada afirma que "que os gráficos colacionados aos autos não se prestam a comprovar a dita estabilização da curva epidemiológica" no município. De acordo com informações do Governo do Estado, Duque de Caxias tem atualmente 3.239 casos confirmados de coronavírus, com 448 mortes confirmadas.

Em outra recurso interposto pela Procuradoria do Município, o presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que "se aguarde o julgamento pelo Colegiado (10ª Câmara Cível), tendo em vista que a questão está judicializada em 2º grau de jurisdição". Desta forma, a administração municipal terá que aguardar uma nova decisão judicial, desta vez, feita por um colegiado de juízes.

'Dificuldade em fechar o comércio'

Em comunicado, a prefeitura divulgou que, diante da atual situação e do vasto comércio da cidade de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis declarou textualmente que “não consegue fechar” os estabelecimentos. De acordo com o texto divulgado, "em nenhum momento, o chefe do Executivo Municipal se declarou descumprindo a decisão. Ele, apenas, apresentou a dificuldade em promover o completo fechamento do comércio, que possui milhares de lojas de médio e pequeno porte, já que nem a Prefeitura de Duque de Caxias e nem qualquer outra prefeitura possui material humano suficiente para cumprir tal tarefa".

Desta forma, por discordar da decisão e entender que ela fere o princípio republicano, com indevida interferência da justiça em atos do Poder Executivo, a administração municipal recorreu e aguarda o resultado do recurso. A Prefeitura ressalta ainda que, desde o início da pandemia, o município instituiu comissão própria de atenção ao novo coronavírus, que elabora relatórios técnicos com base nos resultados alcançados. Inclusive, os resultados das testagens em massa da população foram a base dos elementos técnicos que permitiram a edição do decreto 7596.

Foto Hermes de Paula / Agência O Globo

Via O Dia