Prefeito de Duque de Caxias fala sobre decisão da Justiça e diz que "não consegue fechar" o comércio

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece, sobre a decisão da Justiça de fechar novamente ...

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece, sobre a decisão da Justiça de fechar novamente o comércio da cidade, que a referida decisão foi proferida na sexta-feira (19/06) e, na segunda (22), antes da notificação oficial, a Procuradoria já havia recorrido. Nesse momento, a Prefeitura aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em pedido de suspensão liminar, que também recebeu, inclusive, a chancela da Procuradoria do município de Mesquita, na qualidade de ‘amicus curiae’ (amigo da causa).

Diante da atual situação e do vasto comércio da cidade de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis declarou textualmente que “não consegue fechar” os estabelecimentos. De acordo com o texto divulgado, "em nenhum momento, o chefe do Executivo Municipal se declarou descumprindo a decisão. Ele, apenas, apresentou a dificuldade em promover o completo fechamento do comércio, que possui milhares de lojas de médio e pequeno porte, já que nem a Prefeitura de Duque de Caxias e nem qualquer outra prefeitura possui material humano suficiente para cumprir tal tarefa".

Desta forma, por discordar da decisão e entender que ela fere o princípio republicano, com indevida interferência da justiça em atos do Poder Executivo, a administração municipal recorreu e aguarda o resultado do recurso. A Prefeitura ressalta ainda que, desde o início da pandemia, o município instituiu comissão própria de atenção ao novo coronavírus, que elabora relatórios técnicos com base nos resultados alcançados. Inclusive, os resultados das testagens em massa da população foram a base dos elementos técnicos que permitiram a edição do decreto 7596.

Entretanto, a Defensoria e o Ministério Público discordam dos resultados e judicializaram a questão, "mais uma vez, induzindo a justiça à intromissão anti-republicana que configura a decisão, contra a qual já houve o recurso cabível, pendente de julgamento".

Via O Dia.