MPF vai investigar demora na análise de benefícios em agências do INSS de Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS -  Após receber denúncias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não recebem resposta sobre os ...


DUQUE DE CAXIAS - Após receber denúncias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não recebem resposta sobre os seus pedidos, feitos em agências da Baixada Fluminense, há mais de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar essa demora. Diversos mandados de segurança também vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação de demora excessiva levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. O prazo legal de resposta do INSS aos pedidos é de 45 dias, mas boa parte é analisada com atraso.

"É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou o procurador.

Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada benefício previdenciário ou assistencial em todas as agências da região. Além disso, ela também deverá informar o atual andamento dos diversos casos relatados no expediente, de segurados que não tiveram resposta a seus pedidos.

O MPF também realizará reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência da Previdência Social. O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10 dias.

Via Extra

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